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MPMG entra com ação civil pública contra a CEMIG
28 de setembro de 2023
A ACIF/CDL na tarde desta quarta-feira (27/09), enviou ofício a 5ª Promotoria a qual responde o promotor Dr. Roberto Carlos Alves de Oliveira Jr. solicitando que fossem tomadas medidas no sentido de amparar os empresários da região central que desde a última segunda-feira estão vivenciando uma situação de caos, devido a instabilidade no fornecimento de energia na região do Calçadão, que perdura desde a segunda-feira o que gerou prejuízos e incômodos, diante da impossibilidade de atender os consumidores e o funcionamento normal do comércio.
Assim no mesmo dia, tivemos o respaldo do Ministério Público que também acolheu a nossa solicitação sendo proposta ação pública com pedido de liminar para que a CEMIG restabeleça imediatamente o fornecimento e regularização da oferta de energia elétrica na cidade de Frutal, sob pena de incorrer em multa diária por descumprimento, pois são constantes as reclamações dos consumidores e empresários. Segue a abaixo cópia do procedimento.
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