O Código de Defesa do Consumidor esclarece que é necessário ter transparência na relação junto ao consumidor. As regras em uma liquidação não mudam com relação à troca de mercadorias.

E ainda, nestas datas festivas de final ano, a pessoas presenteiam ou são presenteadas, mas não se sentem satisfeitas e retornam para a troca da mercadoria.

Assim, a troca de mercadoria simples e pura não pode ser exigida legalmente pelo consumidor, quando o estabelecimento vende produtos sem quaisquer defeitos ou vícios.

A troca só ocorre quando é detectado defeito ou vício pelo cliente, contados da data da venda do produto (pela nota fiscal), sendo de 30 dias para produtos não duráveis (alimentos, roupas, bolsas e sapatos, e similares) e 90 dias para produtos duráveis (eletrodomésticos, eletrônicos, móveis, etc.), sendo que somente após 30 dias é que o lojista é obrigado a entregar um novo produto ou devolver o dinheiro, caso a empresa não tenha neste período corrigido o defeito ou sanado o vício do produto.

Em geral, muitas empresas ‘abrem mão’ do prazo de 30 dias para sanar o vício ou o defeito no produto e imediatamente trocam o produto para o cliente, mesmo sem essa obrigação legal como forma de fidelizar clientes.

Da mesma forma, por mera cortesia e também como forma de  cativar o cliente, a empresa que realizou a venda faz a troca de mercadorias adquiridas com o objetivo  de presentear outra pessoa, principalmente em datas festivas.

Quanto à venda de produtos com defeitos, rotina comum quando da realização de “queimas de estoque”, o lojista deverá informar por escrito sobre o estado da mercadoria posta à venda, fazendo constar na nota fiscal os motivos do abatimento do preço e tal defeito citado não poderá ser motivo de troca futura.

Portanto, o código de defesa do consumidor é bastante claro, a troca de mercadorias somente aquelas constatadas com defeito, que deverá ser enviado ao fornecedor e este por vez irá confirmar se o defeito é sanável ou não. Sendo constatado que o defeito não pode ser sanado, somente então,  poderá o consumidor optar pela troca por outro produto do mesmo valor, ou a devolução da quantia paga corrigida.

Assim, a troca de mercadorias principalmente itens do vestuário e calçados,  por motivos de tamanho, modelo e cor, trata-se de uma concessão do lojista, não sendo obrigatório, apenas e tão somente para atender o cliente e a sua fidelização.

Desejamos a todos um novo ano com muita paz, alegria e sucesso a todos! Retornaremos no próximo dia 26/01/2017.

Assessoria Jurídica ACIF/CDL.